Termos de Uso e Serviço
Última atualização: 5 de julho de 2024
O PARSA ASSESSORIA TECNOLÓGICA LTDA., simplesmente denominada PARSA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.822.867/0001-14, é proprietária, criadora e mantenedora do site: www.parsa-ai.com.br e de todas as demais páginas associadas ao referido domínio e do aplicativo Parsa, disponível nas versões para dispositivos Android e iOS.
O PARSA oferece soluções mais inteligentes para o seu dinheiro através de produtos que englobam:
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Gerenciamento financeiro pessoal;
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Marketplace com produtos financeiros de parceiros;
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Planejamento financeiro personalizado;
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Ferramentas financeiras;
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Calculadoras e conteúdos sobre finanças em geral.
Estes Termos de Uso têm como principal objetivo regulamentar as condições de prestação dos serviços do PARSA, apresentando as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar, utilizar ou aderir à plataforma PARSA.
As disposições destes Termos de Uso serão aplicadas conjuntamente com as disposições da Política de Privacidade do PARSA.
O registro e a subsequente navegação e uso de alguns produtos PARSA dependem da aceitação das provisões destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.
DAS DEFINIÇÕES
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Gerenciador Financeiro: refere-se à plataforma de gerenciamento financeiro pessoal do PARSA (Parsa – Controle Financeiro);
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Parceiros: empresas que prestam serviços financeiros e possuem contratos de parceria firmados com o PARSA para oferecimento de produtos e serviços financeiros aos Usuários que desejem contratá-los.
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Produtos PARSA: refere-se a todos os produtos e serviços oferecidos aos Usuários pelo PARSA, por meio da Plataforma PARSA e dos demais aplicativos e ferramentas, descritos nestes Termos;
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Sites de Terceiros ou Serviços de Terceiros: significa que o Portal Parsa possui links para outros sites e serviços online de terceiros, e a utilização de tais sites e serviços pelo Usuário está sujeita aos termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Anunciantes e Parceiros.
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Período de assinatura: é o prazo de 12 (doze) meses de assinatura do Plano Premium para as contratações anuais do Gerenciador Financeiro ou de 1 (um) mês para as contratações mensais.
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Usuário: é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados nos presentes Termos de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.
1. DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS PARSA
1.1. O PARSA possui diversos serviços que, para a sua contratação e utilização (por exemplo, o Gerenciador Financeiro Pessoal em Aplicativo Móvel), o Usuário deverá realizar um cadastro, informando os seus dados pessoais. A sua utilização implica na concordância com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
1.2. O Usuário concede ao PARSA e a eventuais sublicenciados o direito de utilizar os dados informados na plataforma, de acordo com a Política de Privacidade, e declara que os dados disponibilizados não violam estes Termos e não causarão danos a qualquer pessoa física ou jurídica.
1.3. O Usuário deve manter sob sua posse uma cópia dos documentos eventualmente compartilhados com o Gerenciador Financeiro, assim como é aconselhável que mantenha uma cópia, sob sua posse, de informações relacionadas ao seu planejamento financeiro pessoal para consulta em situações de indisponibilidade dos serviços.
2. DO CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. Para viabilizar o acesso a alguns de nossos aplicativos e serviços, o Usuário deverá realizar o cadastro inicial, informando alguns dados pessoais. Destaca-se que a utilização do Gerenciador Financeiro é destinada apenas a pessoas físicas para fins exclusivamente particulares e não econômicos, estando vedada sua utilização para outros fins.
2.1.1. A Plataforma do Parsa é projetada e opera apenas para casos e fins de uso direcionados a Pessoas Físicas e a Gestão de Finanças Pessoais, não possuindo nenhuma cobertura para o gerenciamento de finanças de Pessoas Jurídicas e/ou empresas e negócios comerciais, industriais, e outros. Caso o Usuário seja pessoa jurídica ou utilize a plataforma para fins diversos do previsto no presente item, o PARSA não prestará suporte e não será responsabilizado pelo pagamento de indenização, reembolso, ou quaisquer outros desdobramentos que possam vir a prejudicar o Usuário.
2.2. Se você possui idade igual ou superior a 16 anos e menor que 18 anos e pretende utilizar nossos produtos e serviços, deverá rever estes Termos de Uso com seus pais ou responsáveis legais para assegurar que compreendeu todas as condições aqui expostas.
2.3. Se você possui menos de 16 anos de idade, o PARSA poderá solicitar o consentimento dos seus pais ou responsáveis para que você possa utilizar os Produtos PARSA.
2.4. Recomenda-se que o Usuário dê preferência ao uso dos serviços de autenticação oferecidos pelo Google e Meta (Facebook), disponibilizados por meio da Interface de Serviços Auth0. Estes serviços oferecem maior segurança, prevenção à fraude e ajudam a manter seus dados no Parsa mais seguros. Caso o Usuário opte por utilizar um nome de usuário e senha de acesso, recomenda-se que utilize uma senha de acesso segura, com caracteres maiúsculos, minúsculos, números e símbolos, e com um comprimento mínimo de 12 caracteres, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do sigilo. O Usuário também é responsável pela manutenção da segurança de suas contas de autenticação Google ou Meta, sendo recomendado a ativação da autenticação de 2 fatores (2FA) nesses serviços para maior segurança.
2.5. O Usuário se compromete a informar prontamente ao PARSA qualquer indicação de uso indevido de seu login, senha e dados pessoais compartilhados com o PARSA por qualquer terceiro.
3. DOS SERVIÇOS PARSA
3.1. DO GERENCIADOR FINANCEIRO
3.1.1. O Gerenciador Financeiro é uma plataforma de gestão financeira pessoal pensada para auxiliar na educação e controle das contas do dia a dia, por meio da qual o Usuário poderá listar suas receitas e despesas através do seu telefone celular.
3.1.2. Os Usuários assinantes do Plano Premium poderão fazer a integração de sua conta bancária e cartão de crédito com o Gerenciador Financeiro, trazendo mais facilidade e precisão no lançamento das receitas e despesas e, ainda, acessar a Loja de Pontos e o Marketplace de Produtos Financeiros.
3.1.3. Nossa sincronização de dados automática para usuários no Plano Premium e Beta Testers, usando a interface do Open Finance do Banco Central do Brasil (BACEN), é provida por meio da Pluggy (PLUGGY BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.943.755/0001-30). A Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso da Pluggy estão disponíveis aqui.
3.1.3.1. O Usuário do Plano Premium que sincronizar suas contas por meio da interface do Open Finance também aceita a Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso requeridos pela Pluggy.
3.1.4. O PARSA disponibiliza 2 (duas) modalidades de planos ao Usuário: o Plano Básico gratuito (Parsa Free) e o Plano Premium (Premium e Premium Black), disponível por meio de assinatura mensal ou anual. Os planos Premium permitem a cobrança de um valor financeiro em função dos benefícios adicionais oferecidos em cada modalidade.
3.1.5. Os serviços disponibilizados em cada plano poderão ser alterados, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.
3.1.6. Os Usuários na modalidade gratuita não possuem direito de sincronizar contas automaticamente por meio da interface do Open Finance do BACEN em parceria com a Pluggy. Estes Usuários estão livres para adicionar até 99 contas sincronizadas manualmente com um histórico de 10.000 transações.
3.1.7. Os Usuários na modalidade Beta Tester terão acesso a até três conectores bancários simultâneos, permitindo a sincronização automática de até três contas bancárias ou cartões de crédito por meio da interface Open Finance, sem qualquer custo durante o período de teste. O período de teste pode ser revogado a qualquer momento por decisão do Parsa.
3.2. DA ASSINATURA DO PLANO PREMIUM
3.2.1. A assinatura poderá ocorrer de forma recorrente anual ou mensal e poderá ser paga via cartão de crédito ou transferência PIX.
3.2.2. A assinatura do Plano Premium Anual poderá ser feita à vista, em parcela única, ou ser parcelada em 12 (doze) vezes, via cartão de crédito ou transferência PIX.
3.2.3. O Plano Premium, seja anual ou mensal, será liberado logo após a identificação do pagamento, prazo este que poderá variar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida e com a disponibilidade de nossos servidores.
3.2.4. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, contados da data da sua assinatura. Para solicitar o estorno dos valores, o Usuário deverá entrar em contato conosco através dos canais oficiais.
3.2.5. O preço da assinatura Premium poderá ser alterado, e o Usuário será comunicado através da plataforma ou e-mail. As alterações de preço entrarão em vigor no início do período de assinatura subsequente.
3.2.6. Ao continuar utilizando a assinatura Premium, o Usuário estará aceitando o novo preço. Caso o Usuário não concorde com a alteração, poderá recusá-la cancelando a recorrência da assinatura antes que a alteração de preço entre em vigor.
3.2.7. Após o término da vigência do plano, a assinatura Premium será renovada automaticamente, exceto se o Usuário cancelar sua assinatura antes do final do período de assinatura vigente e da renovação automática. Caso o Usuário opte por não renovar, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, e as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.
3.2.8. O PARSA poderá, eventualmente, realizar promoções para a contratação do Plano Premium Vitalício, onde o Usuário terá acesso por tempo indeterminado ao Gerenciador Financeiro ou enquanto o aplicativo estiver disponível.
3.2.9. Qualquer plano de período Vitalício inclui o acesso aos serviços e conteúdos disponíveis para o seu respectivo plano no momento da compra, ficando a critério do PARSA a inclusão de outros serviços, ferramentas e conteúdos após a data de aquisição do produto.
3.3. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA
3.3.1. Para realizar o cancelamento dos serviços, o Usuário deverá entrar em contato conosco através dos canais oficiais, destacando que a exclusão da conta do Usuário, a exclusão do Aplicativo Parsa do smartphone ou tablet ou, ainda, a opção de apagar as informações de cadastro e financeiras (“começar do zero”) não cancelam automaticamente a assinatura.
3.3.2. O PARSA não reembolsará o Usuário após transcorrer o prazo do exercício do direito de arrependimento e não reembolsará os valores pagos, sejam integrais ou proporcionais ao período não utilizado, considerando que o parcelamento em 12 (doze) vezes da assinatura Premium Anual é apenas uma facilidade de pagamento ao Usuário.
3.3.3. O Usuário possui o prazo de 7 (sete) dias para cancelar o plano ativo e solicitar o reembolso do valor da assinatura adquirida. Após esse prazo, apenas é possível cancelar a renovação automática da assinatura. Dessa forma, se o plano for pago de forma parcelada e caso não haja solicitação de reembolso nos primeiros 7 (sete) dias após a compra, as parcelas continuarão ativas, pois o cancelamento da renovação automática não se trata de um reembolso da assinatura.
3.3.4. A exclusão da conta do Usuário não cancela automaticamente sua assinatura ativa. Para saber cancelar a recorrência, ou seja, a renovação automática da assinatura, o Usuário deverá entrar em contato conosco através dos canais oficiais.
3.3.5. Caso o Usuário cancele a renovação automática da assinatura, os dias Premium vigentes não são perdidos. A recorrência da assinatura é a única afetada nesse processo, ou seja, ela não será renovada automaticamente ao final do período.
3.3.6. Assinaturas realizadas por meio da App Store (dispositivos Apple usando o Sistema Operativo iOS, de responsabilidade da Apple, Inc. e da Apple Computer Brasil Ltda.) e Play Store (dispositivos usando o sistema operativo Android, de responsabilidade da Google, LLC e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.) possuem um processo diferente de pagamento e cancelamento, sendo de responsabilidade dessas empresas oferecer maneiras de possibilitar o cancelamento de acordo com os termos acima e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
3.4. DA INTEGRAÇÃO COM CONTA(S) BANCÁRIA(S) E CARTÕES
3.4.1. A integração bancária é disponibilizada apenas para assinantes do Plano Premium e Beta Testers. O Usuário poderá realizar a integração de suas contas bancárias e cartões de crédito com o Gerenciador Financeiro por meio do seu consentimento à empresa parceira habilitada pelo BACEN para atuar como Instituição Transmissora / Receptora de Dados - ITP, neste caso, a Pluggy (https://www.pluggy.ai/), informando seu nome completo, CPF e dados financeiros disponíveis no ambiente do Open Finance.
3.4.2. Ao fornecer o seu consentimento, o Usuário autoriza expressamente a empresa parceira a acessar seus dados financeiros disponíveis no ambiente Open Finance Brasil e compartilhá-los com o PARSA, para realizar lançamentos automáticos de transações na conta do Usuário.
3.4.3. As únicas ações do PARSA relacionadas aos dados bancários fornecidos pela empresa parceira, por meio do consentimento do Usuário, são a integração dessas informações à sua plataforma de gerenciamento financeiro de modo que o Usuário consiga usufruir dos benefícios do gerenciador de maneira mais fidedigna. O PARSA e a Pluggy não pedem ou recebem consentimento para realizar qualquer tipo de operação financeira e movimentação de valores, não realizam operações e movimentações financeiras e nem interferem, de maneira alguma, nos ativos e contas bancárias informadas pelo Usuário no Gerenciador Financeiro.
3.4.4. O Usuário deve estar ciente de que a obtenção dos dados bancários pelo PARSA depende dos serviços prestados pela empresa parceira (Pluggy) e da cooperação do banco integrado, tanto em relação à pontualidade quanto à integridade dos dados fornecidos. Por isso, não temos como garantir a pontualidade, precisão, entrega ou ausência de falha na obtenção dos Dados Financeiros por meio das plataformas dessa empresa parceira e/ou instituição financeira, já que a importação desses dados poderá estar sujeita a problemas técnicos, atrasos da instituição na implementação da regulamentação das conexões via Open Finance e ou outras dificuldades de conexão.
3.4.5. O Gerenciador Financeiro recebe as informações das plataformas da empresa parceira, mas não revisa os dados obtidos. Por este motivo, o Usuário deverá conferir as informações disponibilizadas pelo gerenciador sobre os dados financeiros antes de tomar qualquer decisão baseada neles.
3.4.6. Para cancelar a opção pela integração bancária, com o intuito de que a conta ou o cartão de crédito volte a ser manual, o Usuário pode recorrer à:
a. Interface gráfica da própria aplicação do Parsa, tendo a opção não só de revogar o consentimento como também deletar seus dados de transação e conta a qualquer momento;
b. Por meio da interface parceira da Pluggy em Meu Pluggy (https://meu.pluggy.ai);
c. Em sua aplicação bancária móvel ou homebanking na seção dedicada ao compartilhamento de dados via Open Finance.
As duas últimas opções apenas cancelam o consentimento para a sincronização automática de dados entre o banco e o Parsa por meio da Pluggy, ficando a cargo do Usuário requisitar através de nossos canais oficiais a remoção total de seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Quando a integração for feita via Open Finance, por meio da empresa parceira, este cancelamento poderá ser solicitado pelo Usuário através do aplicativo PARSA ou pelo aplicativo do seu banco, o que acarretará no cancelamento da integração automática e retorno da conta ou cartão para manual.
3.4.7. Após o cancelamento da integração bancária, o Usuário não poderá sincronizar a mesma conta novamente com os dados de outro consentimento anterior que tenha sido revogado. Caso deseje acessar novamente seus dados financeiros da mesma instituição e conta, um novo consentimento constituirá novas contas e produtos na base de dados do PARSA, sendo recomendado a exclusão de todos os dados relacionados a produtos cujos consentimentos foram revogados e o Usuário deseje novamente ressincronizar.
3.4.8. Nas contas com sincronização automática, não será possível adicionar transações manuais, deletar transações ou editar os valores das transações. Tais limitações são necessárias para o funcionamento ótimo da plataforma e brindar o usuário com uma experiência de excelência e com alto nível de automatização. O usuário pode optar por desconsiderar uma transação no cálculo de seus Insights e fluxos de caixa no lugar de deletar uma transação, editar a descrição e comentários sobre a mesma, a categoria, e usar tags para a melhor organização da mesa. Caso o usuário ainda requeira que algum dado financeiro seu seja removido da plataforma, e meios não estejam cobertos por aqui, o mesmo pode contactar o Parsa por meio dos canais oficiais para que nós possamos manualmente remover os dados requeridos, com a ciência de que a plataforma não mais se responsabiliza por possíveis imprecisões e erros na forma como sua atividade financeira é disposta na plataforma.
3.4.9. As informações bancárias do Usuário constantes na plataforma poderão estar divergentes das últimas atualizações da empresa parceira e/ou instituição financeira, a depender do horário em que a integração automática foi feita, tendo em vista que os dados não são atualizados a cada instante.
3.4.10. Os dados bancários do usuário, como descrições e horários das transações, podem divergir das informações exibidas na interface da Instituição Financeira onde o usuário possui conta. Isso ocorre em função da forma como cada instituição processa e apresenta os dados para o Open Finance. A integridade e a precisão dos dados são de responsabilidade da Instituição Financeira participante do Open Finance.
3.4.11. Os prazos para a realização da integração bancária podem variar a depender da empresa parceira e/ou Instituição Bancária. Portanto, é possível que, no lapso temporal entre cada integração, as informações da plataforma estejam divergentes das últimas atualizações bancárias do Usuário.
3.4.12. Ao revogar o consentimento para sincronização de uma conta em uma Instituição Financeira, o sistema armazenará o histórico das transações. Cabe ao Usuário informar ao PARSA por meio dos canais oficiais o seu desejo de apagar seus dados da base de dados do Parsa.
3.4.13. Não é possível deletar transações automáticas manualmente, exceto quando a conta associada for deletada.
3.4.14. O Parsa oferece recursos de classificação, enriquecimento e análise (Insights) da sua atividade financeira com base em tecnologia de aprendizado de máquina (machine learning) e inteligência artificial. Estas tecnologias se encontram em desenvolvimento e devem ser encaradas como experimentais, cabendo ao Usuário a verificação da veracidade, integridade e precisão dos mesmos com a fidedignidade de sua atividade financeira cotidiana e passada.
3.4.15. O PARSA possui links para outros sites e serviços online de terceiros, sendo a utilização de tais sites e serviços, pelo Usuário, sujeita aos termos de uso e aviso de privacidade de tais terceiros, especialmente de Parceiros que realizam integração bancária. Portanto, caso queira saber mais informações sobre como a Pluggy trata seus dados pessoais, acesse: https://www.pluggy.ai/legal.
3.5 DOS CONTEÚDOS FINANCEIROS
3.5.1. O conteúdo sobre finanças disponibilizado em nossos canais de comunicação de forma gratuita tem como objetivo auxiliar na educação financeira do Usuário. O Parsa não se responsabiliza por quaisquer resultados decorrentes da adesão às recomendações contidas em nossos materiais informativos ou na interface do aplicativo. É fundamental que o Usuário busque ajuda de profissionais certificados e com responsabilidade fiduciária antes de tomar decisões financeiras que possam ter um impacto significativo.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo do PARSA verificar sua veracidade.
4.2. O PARSA está em constante evolução, buscando melhorias em seus produtos, serviços e na melhor experiência para os Usuários, destacando que todos os produtos e serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem a garantia de que funcionarão sem erros, falhas, interrupção ou atraso.
4.3. O PARSA não se responsabilizará, independente do plano que o Usuário contrate, em nenhuma hipótese, nem terá qualquer obrigação de fornecer ao Usuário reembolso por quaisquer danos decorrentes de:
a) Má utilização dos Produtos ou Serviços por parte do Usuário;
b) Interrupção na transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação, incluindo possíveis suspensões ou falhas na integração bancária;
c) Quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa;
d) Falha na sincronização dos dados e imprecisão dos mesmos ocasionados pela instituição bancária responsável pelos dados e parceiros;
e) Uso fraudulento por terceiros das informações fornecidas nos Produtos;
f) Falha de serviços de terceiros;
g) Eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma.
4.4. O PARSA não será responsabilizado em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pelos Produtos, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
4.5. É dever dos usuários, na utilização dos Produtos, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto na legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
a) Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
b) Divulgar ou armazenar na Plataforma materiais ofensivos, pornográficos ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
c) Divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
4.6. O PARSA igualmente não será responsabilizado pelos produtos, serviços ou bens oferecidos por terceiros ou simplesmente direcionados por meio do aplicativo, por exemplo, instituições financeiras, com os quais o Usuário possa ter relação contratual ou possua conta bancária, mesmo que integrada com o Gerenciador Financeiro.
4.7. O Usuário se compromete a manter sua versão dos aplicativos disponibilizados sempre atualizada, bem como demais atualizações necessárias que são liberadas na plataforma, objetivando correção de erros, melhora e evolução da performance.
4.8. O PARSA não medirá esforços para que os serviços oferecidos sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. O PARSA não poderá ser responsabilizado em função do impedimento ou alteração na forma de acesso aos serviços, se exime e se exonera de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser ocasionados pela falta de continuidade ou funcionamento deles.
4.9. Caso o Usuário decida registrar a atividade financeira de um terceiro que não seja o mesmo na plataforma do Parsa (sendo ela feita de forma manual ou sincronizada automaticamente), toda e qualquer responsabilidade legal recairá sobre o usuário.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos industriais relacionados ao Gerenciador Financeiro, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços do PARSA são de inteira propriedade deste, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
5.2. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes contidas na plataforma é expressamente proibida, sendo o Usuário passível de responsabilização por eventuais infrações, inclusive mediante o pagamento de indenização por perdas e danos e demais obrigações legais decorrentes da violação aos Termos.
6. INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS E AUTENTICAÇÃO
6.1. O PARSA, para além das integrações bancárias mencionadas acima, utiliza serviços e integrações de terceiros para melhorar a experiência do usuário, diagnosticar comportamentos, otimizar o desempenho do aplicativo e fornecer recursos adicionais. Estes serviços incluem, mas não se limitam a:
a) Auth0: para autenticação e gerenciamento de identidade;
b) Firebase: para análise de desempenho, relatórios de falhas e comportamento do usuário;
c) Serviços de armazenamento em nuvem;
d) Ferramentas de análise e diagnóstico;
e) Serviços de notificação push.
6.2. O PARSA utiliza o Auth0, um serviço de autenticação e autorização de terceiros, para gerenciar o acesso dos usuários à nossa plataforma. O Auth0 fornece uma camada adicional de segurança e flexibilidade em nosso processo de autenticação.
6.2.1. Através do Auth0 (um serviço da empresa Okta), oferecemos as seguintes opções de autenticação:
a) Login social (Google e Serviços da Meta (Facebook, Instagram, etc.));
b) Login com e-mail e senha;
c) Autenticação de dois fatores (2FA) para maior segurança por meio do Google e Meta.
6.2.2. Ao utilizar o Auth0, o PARSA não tem acesso direto às senhas dos usuários. As credenciais são gerenciadas e criptografadas pelo Auth0, proporcionando um nível adicional de segurança.
6.2.3. O uso do Auth0 nos permite:
a) Implementar práticas de segurança robustas e atualizadas;
b) Oferecer múltiplas opções de login para conveniência do usuário;
c) Gerenciar eficientemente o acesso e as permissões dos usuários;
d) Detectar e prevenir atividades suspeitas ou fraudulentas.
6.2.4. Ao se cadastrar ou fazer login em nossa plataforma, o usuário concorda com o processamento de seus dados de autenticação pelo Auth0, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e nos termos de serviço do Auth0 e da Okta nos seguintes links:
https://auth0.com/pt/web-terms (Termos de Serviço do Auth0)
https://www.okta.com/privacy-policy/ (Política de Privacidade da Okta, Inc. empresa controladora do Auth0, Inc. em inglês).
6.3. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda que o PARSA pode coletar e processar dados através dessas integrações de terceiros, sempre em conformidade com nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.
6.4. O PARSA se compromete a selecionar cuidadosamente seus parceiros de integração, priorizando aqueles que oferecem altos padrões de segurança e privacidade.
6.5. Os dados coletados através dessas integrações são utilizados para:
a) Autenticar e autorizar o acesso dos usuários;
b) Melhorar a experiência do usuário;
c) Diagnosticar e resolver problemas técnicos;
d) Personalizar conteúdos e recursos;
e) Analisar padrões de uso e comportamento do usuário;
f) Otimizar o desempenho e a estabilidade do aplicativo.
6.6. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre quais dados são coletados através dessas integrações e como são utilizados, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.
6.7. O PARSA se reserva o direito de adicionar, remover ou modificar as integrações de terceiros utilizadas em seus serviços, sempre visando a melhoria da experiência do usuário e a proteção de seus dados.
6.8. Para mais informações sobre como tratamos os dados coletados através dessas integrações, consulte nossa Política de Privacidade.
7. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
O PARSA poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail. A continuação do uso da plataforma após as alterações implica na aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários.
8. ACEITAÇÃO
O PARSA compreende que a utilização dos Produtos implica na declaração do Usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso e Serviço em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental, e que sua intenção de se cadastrar nos Produtos PARSA não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.
9. SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO
9.1. Sem prejuízo de quaisquer danos que o PARSA possa alegar, esta tem o direito de suspender ou cancelar o acesso e/ou a assinatura do Usuário à Plataforma PARSA, sem aviso prévio nem indenização ou reembolso, se o Usuário não cumprir os Termos, especialmente se:
a) Não respeitar os direitos de Propriedade Intelectual do PARSA ou de seus Parceiros;
b) Burlar ou tentar burlar as medidas técnicas de proteção aplicadas pelo PARSA;
c) Fornecer informações falsas;
d) Não pagar o preço total da assinatura;
e) Realizar atividades prejudiciais aos interesses comerciais do PARSA, a livre critério desta;
f) Fizer qualquer comentário público que possa denegrir a imagem do PARSA ou dos Produtos;
g) Praticar abuso verbal, físico, escrito ou outro (incluindo ameaças de abuso) contra qualquer funcionário, consultor, subcontratado, diretor ou outros Usuários do PARSA, a critério exclusivo desta; e
h) Alterar, descompilar, converter ou modificar as configurações de fábrica de seu smartphone, ou praticar engenharia reversa, de modo a possibilitar a vulnerabilidade de dados ou fontes do PARSA e deixá-lo suscetível a possíveis exposições ou qualquer outra forma de copiar ou modificar os sistemas do aplicativo do PARSA, a livre critério deste.
9.2. O PARSA poderá, a qualquer tempo e a seu livre critério, mediante comunicação ao Usuário, descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma, deixando de disponibilizá-la, sem que seja devido ressarcimento ou reembolso ao Usuário.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Ao utilizar quaisquer produtos digitais PARSA, o Usuário submete-se, naquilo que couber, a estes Termos de Uso e Serviço.
10.2. Caso alguma cláusula ou disposição do presente instrumento for considerada inválida, esta não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.
10.3. A violação explícita ou não de qualquer disposição dos presentes Termos por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.
10.4. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o PARSA e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos referentes ao mesmo conteúdo.
10.5. VOCÊ DECLARA TER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE. CASO VOCÊ TENHA IDADE MENOR QUE 16 (DEZESSEIS) ANOS, VOCÊ DECLARA QUE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS LERAM ESTES TERMOS DE USO COM VOCÊ, AUXILIANDO-O NA COMPREENSÃO DESTE DOCUMENTO, E QUE VOCÊ E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS CONCORDAM COM TODAS AS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.
11. FALE CONOSCO
11.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail contato@parsa-ai.com.br ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com o PARSA (http://parsa-ai.com.br/), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações inseridas.
11.2. Além dos canais acima citados, os Usuários Premium poderão entrar em contato com o PARSA pelo WhatsApp para Negócios, por meio do contato https://wa.me/5531972012338, sendo de sua inteira responsabilidade as informações enviadas.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
12.1. Todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso e Serviços serão regidas pela legislação brasileira.
12.2. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do Usuário, elegendo o foro da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Este Termo constitui o único e integral entendimento entre o Usuário e o PARSA no que se refere às matérias aqui tratadas e são obrigações irrevogáveis e irretratáveis. As Partes concordam que este Termo registra fielmente a realidade, bem como suas intenções, substituindo integralmente quaisquer outros documentos e memorandos de qualquer espécie anteriormente trocados ou assinados entre as Partes no que se refere às matérias aqui tratadas.
13.2 Todas as notificações ou comunicações que devam ser enviadas por qualquer das Partes às demais serão feitas por escrito e serão consideradas como validamente recebidas quando enviadas por correio eletrônico com respectivo comprovante de envio, quando enviadas para os endereços eletrônicos abaixo indicados:
Lázaro Borges: lazaro@parsa-ai.com.br.
13.3 O presente Termo vincula e beneficia as Partes, seus sucessores e cessionários, a qualquer título.
13.4 Qualquer cessão deste Termo ou dos direitos e obrigações dele decorrentes por uma Parte exige anuência prévia, por escrito, das outras Partes. Qualquer cessão ou outro tipo de transferência não autorizada efetuada sem a aprovação das demais Partes será nula e ineficaz.
13.5 As alterações ou distrato deste Termo, bem como a dispensa de quaisquer obrigações aqui previstas, somente serão considerados válidos e eficazes quando celebrados, por escrito, por todas as Partes.
13.6 Qualquer omissão, concessão ou tolerância por qualquer das Partes em exercer os direitos a ela atribuídos nos termos deste Termo não constituirá uma renúncia a tais direitos, nem prejudicará a faculdade de a Parte prejudicada vir a exercê-los a qualquer tempo.
13.7 Na hipótese de qualquer Capítulo, Cláusula, Anexo, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarada nula ou inexequível, nos termos da Lei, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros Capítulos, Cláusulas, Anexo, termos ou disposições deste Termo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Mediante a determinação de que termo ou disposição deste Termo seja nula ou inexequível, as Partes deverão negociar de boa-fé, a fim de modificar este Termo de forma a aproximá-lo, o máximo possível, da intenção real das Partes, de forma mutuamente aceitável, a fim de que a operação aqui contemplada seja consumada conforme originalmente estipulada, na maior extensão possível.
13.8 O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.